Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade

Este Aviso explica como o CareScript trata dados pessoais de profissionais, pacientes, convidados e demais pessoas cujos dados sejam utilizados no serviço.

A responsável pelo CareScript é CAIO PONTES GANDRA DESENVOLVIMENTO, nome fantasia Devx Consultoria e Desenvolvimento de Software, CNPJ 29.829.536/0001-04, com sede em Rua Dr Mario Mourao, 62, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04357-000. O contato para assuntos de privacidade é Caio Pontes Gandra, pelos canais indicados na seção 12.

2. Papéis no tratamento

Em relação aos dados de saúde e demais dados pessoais de pacientes tratados no serviço a pedido do médico, o médico é o controlador e o CareScript atua como operador, processando esses dados para prestar o serviço contratado. Em relação aos dados cadastrais, de autenticação, de uso da plataforma e de cobrança do médico-usuário, o CareScript é o controlador.

Quando o CareScript define uma finalidade própria, responde pelas obrigações de controlador relativas a esse tratamento. O processamento de dados assistenciais sob instruções do médico não transfere a ele as responsabilidades próprias do CareScript, nem isenta o médico das obrigações de controlador quanto aos pacientes.

3. Dados e suas origens

Os dados vêm do cadastro e das ações do profissional, da captura e transmissão de áudio pelo navegador, da navegação e dos resultados dos serviços integrados. Dados de saúde e outros dados sensíveis eventualmente presentes exigem proteção específica, inclusive quando inseridos em texto livre.

• Profissionais: nome, e-mail, data de nascimento e CRM quando declarados, especialidade, identificação da conta, autenticação, aceites e versões de avisos, preferências, assinatura e motivo selecionado no cancelamento da renovação, incluindo a opção “Prefiro não informar”; convidados: e-mail e dados do convite.
• Pacientes: nome, data de nascimento, dados cadastrais e de contato informados, CPF quando fornecido, associação às consultas e conteúdo clínico; também podem aparecer dados de acompanhantes e terceiros mencionados.
• Consultas: vozes e áudio, transcrições, incertezas, rascunhos de prontuário, revisões e versões, formatos e instruções, assuntos para retomar e representações numéricas de trechos clínicos para busca por IA.
• Operação: IP e outros metadados técnicos de acesso, eventos de uso, tempo de revisão, auditoria, erros, protocolos de atendimento, identificadores de pagamento e entrega de mensagens.
• Atendimento por e-mail: nome e endereço eletrônico do remetente e dos destinatários, assunto, conteúdo, anexos encaminhados e histórico de respostas. Envie apenas o necessário para a solicitação e não inclua dados de pacientes ou conteúdo clínico no primeiro contato.

4. Finalidades e bases jurídicas

Os dados são utilizados para administrar a conta e a assinatura, capturar e transcrever consultas, gerar e revisar documentos, executar os recursos de IA solicitados, enviar comunicações do serviço e proteger a plataforma. Cada finalidade está sujeita à sua base legal e ao uso dos dados necessários; o tratamento de dados de saúde não se fundamenta em legítimo interesse.

O motivo selecionado ao cancelar a renovação é associado à conta, à assinatura e à data do pedido para registrar o cancelamento e entender dificuldades no uso do serviço. A pergunta usa opções predefinidas e permite “Prefiro não informar”; não solicita texto livre nem informações de pacientes. A análise para melhoria do serviço se limita a dados não sensíveis e está sujeita aos critérios de necessidade e proteção indicados nesta seção.

Quando a base escolhida for consentimento, ele deve ser adequado à finalidade, livre e informado e, para dados sensíveis, específico e destacado (art. 11, I), com possibilidade de revogação. O aceite deste aviso, a permissão do microfone e a declaração do profissional de que informou o paciente não comprovam, sozinhos, consentimento válido do paciente nem autorizam todos os tratamentos.

• Conta, plano e cobrança: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e obrigações legais aplicáveis (art. 7º, II), conforme a operação.
• Documentação clínica: tratamento de dados sensíveis nos limites das hipóteses aplicáveis do art. 11 da LGPD, como tutela da saúde em procedimento realizado por profissional, serviço de saúde ou autoridade sanitária, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. A hipótese aplicável depende da finalidade e das condições de cada operação.
• Segurança, prevenção de abuso e métricas com dados não sensíveis: eventual legítimo interesse depende de necessidade, transparência e avaliação documentada dos direitos do titular (arts. 7º, IX, e 10). Não se aplica a dados de saúde ou outros dados sensíveis.

5. Captura local, áudio e transcrição

O navegador captura as fontes de áudio selecionadas e guarda fragmentos e informações de recuperação no dispositivo, inclusive durante interrupções de conexão. Os fragmentos locais são removidos após confirmação de recebimento, conforme o procedimento de captura e recuperação. Fechar a página ou encerrar a conta não apaga necessariamente os dados locais. Proteja o dispositivo e evite uso compartilhado durante a captura.

O áudio é armazenado temporariamente em ambiente privado e encaminhado ao Deepgram para transcrição. Não fica disponível como biblioteca de reprodução ou download. As etapas de recuperação e decisão de processamento têm janelas de até 48 horas por fase; a confirmação do processamento inicia uma janela de até 24 horas. A conclusão ou falha do processamento pode antecipar a limpeza. Os prazos se referem a etapas distintas e não a um prazo único contado do envio; a remoção depende da execução das rotinas de limpeza.

6. Prontuários, IA e assuntos para retomar

A transcrição e o formato escolhido são usados para gerar rascunhos por OpenRouter, com rota configurada para Azure. A geração aplica substituições de identificadores conhecidos, mas isso não garante anonimização integral. O profissional deve revisar e corrigir o conteúdo antes de finalizá-lo; versões e transcrições permanecem armazenadas.

A consulta por IA ao histórico pode utilizar a pergunta, parte da conversa anterior e as fontes necessárias do histórico clínico ou, conforme o escopo, dados cadastrais e contexto social do paciente. Trechos de prontuários finalizados e determinadas perguntas são processados para gerar representações numéricas de busca, vinculadas ao paciente e à conta. Essas representações são dados pessoais. A plataforma não conserva perguntas e respostas como histórico de chat, mas mantém os dados clínicos de origem e registros técnicos; a retenção nos fornecedores segue as condições aplicáveis a cada serviço.

Quando disponível no plano e habilitado nas preferências, o recurso Assuntos para retomar utiliza a transcrição final para gerar sugestões de assuntos sociais. Essa operação não aplica a substituição de identificadores utilizada na geração clínica e pode enviar ao modelo nomes, CPF e informações sensíveis mencionadas na consulta. Novas sugestões substituem o campo atual, sem histórico próprio. Desabilitar a preferência ou mudar de plano pode ocultar o campo sem eliminá-lo.

7. Formatos compartilhados e saídas de conteúdo

O compartilhamento de formatos usa convite por e-mail e disponibiliza a versão escolhida ao destinatário autorizado. Ao aceitar, ele recebe uma cópia independente; revogar convite pendente não apaga cópias já aceitas. Não inclua dados de pacientes em nomes, exemplos ou instruções de formatos compartilhados.

Cópia, impressão e PDF entregam conteúdo ao navegador, área de transferência ou arquivo. Conforme o plano, o profissional também pode abrir e-mail ou WhatsApp com texto do prontuário preenchido; o conteúdo sai para o aplicativo ou serviço externo escolhido. Essas saídas exigem cuidado com destinatário, sigilo e guarda das cópias, que não são apagadas pelo encerramento no CareScript.

8. Fornecedores e destinatários

Os dados encaminhados a cada fornecedor dependem do recurso utilizado, conforme as funções descritas acima. O acesso por pessoal autorizado deve se limitar ao necessário para operação e atendimento. Fornecedores que definam finalidades próprias de tratamento respondem por essas operações conforme suas políticas e a legislação aplicável.

• Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento temporário de áudio; Google Cloud: execução da API e processamento, filas de acionamento e sinais operacionais; Vercel: hospedagem do frontend e distribuição de conteúdo.
• Deepgram: áudio para transcrição; OpenRouter e rota Azure: conteúdo necessário à geração, consulta por IA, busca por IA e extração de assuntos para retomar.
• Stripe: checkout, portal e pagamentos, com e-mail e identificadores de cliente e assinatura; os dados do cartão são preenchidos no provedor, e a plataforma mantém estado e referências de cobrança.
• Resend: destinatários e conteúdo de e-mails transacionais, incluindo convites e, em notificações de prontuário pronto ou falha, nome do paciente e contexto operacional.
• Zoho Mail: hospedagem do e-mail de atendimento do CareScript, incluindo recebimento, armazenamento e envio de mensagens, dados dos remetentes e destinatários, assuntos, conteúdo, anexos e respostas. O canal é utilizado para suporte, solicitações contratuais e exercício de direitos; não é destinado ao envio de áudios, transcrições ou prontuários.
• Telegram: alertas operacionais provisórios do MVP com dados da conta; o alerta de início de transcrição pode incluir identificador da transcrição (ou da consulta), origem e duração do áudio, além de dados do médico necessários à operação. Não inclui nome do paciente, áudio ou texto da transcrição ou do prontuário.
• Sentry e Hotjar: erros e análise de navegação quando habilitados em produção; Grafana Cloud: métricas comerciais agregadas quando habilitado.

9. Transferências internacionais

As integrações podem envolver processamento ou acesso a dados fora do Brasil, inclusive para hospedagem, suporte, logs e serviços de IA. A localização de parte da infraestrutura no Brasil não significa que todos os dados sejam tratados exclusivamente no país. Informações sobre os destinos e destinatários podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

As transferências internacionais estão sujeitas aos mecanismos e às salvaguardas previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD. Quando utilizadas, as cláusulas-padrão contratuais da ANPD devem integrar o instrumento de transferência, com as informações exigidas pela regulamentação.

As solicitações aos serviços de IA (OpenRouter, com rota Azure) usam a configuração de retenção zero oferecida pelo provedor. As solicitações de transcrição ao Deepgram incluem a opção de não participar do programa de melhoria, sem garantia de retenção zero. Essas configurações dependem do cumprimento pelos fornecedores e não equivalem a anonimização.

10. Cookies e telemetria

Cookies e armazenamento de sessão sustentam autenticação e funcionamento; o armazenamento local de captura tem a finalidade de recuperação descrita acima. Hotjar, quando habilitado, analisa interação e navegação com supressões e normalização de rotas. Sentry recebe exceções e contexto técnico com redução de coleta de dados pessoais. Esses controles não garantem ausência de dados pessoais ou sensíveis em todos os eventos.

Ferramentas de análise de navegação, quando habilitadas, podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes. O aceite deste Aviso não equivale a consentimento para cookies não necessários. Quando o tratamento depender de consentimento, sua obtenção deve ocorrer antes da coleta, com possibilidade de recusa e revogação.

11. Retenção, encerramento e backups

Arquivar paciente é reversível. Mudar de plano pode ocultar transcrições, versões e outros recursos sem apagar o conteúdo, que pode voltar a ficar visível na reativação. Dados são conservados conforme a finalidade do tratamento e as hipóteses legais aplicáveis; a mudança de plano não assegura guarda por prazo indeterminado.

A guarda do prontuário oficial e os deveres profissionais de conservação são distintos da retenção no CareScript. O profissional ou a instituição deve identificar suas obrigações e assegurar a guarda adequada; elas não autorizam conservação indefinida de toda cópia pela plataforma. Eliminação e eventuais exceções de conservação devem ser justificadas conforme os arts. 15 e 16 da LGPD.

Cancelar a renovação mantém o Pro até o fim do período pago e, depois, o acesso ao Gratuito. Essa ação não encerra a conta nem pede eliminação dos dados. Pedidos de encerramento imediato ou eliminação devem ser encaminhados ao atendimento da seção 12. A eliminação considera o alcance do pedido, as hipóteses legais de conservação, os fornecedores e as cópias de segurança. Cópias exportadas pelo usuário permanecem sob sua guarda.

Cópias de segurança são tratadas separadamente dos dados em uso e podem permanecer até o término de seu ciclo de conservação. A restauração de uma cópia não deve reativar dados cuja eliminação tenha sido determinada, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Mensagens de atendimento são conservadas pelo tempo necessário para responder à solicitação, acompanhar suas providências e cumprir obrigações legais ou exercer direitos. A eliminação considera as hipóteses de conservação e os ciclos de exclusão e de cópias de segurança do serviço de e-mail; excluir a conta no CareScript não elimina automaticamente a correspondência de atendimento.

12. Direitos e canal de atendimento

Esses direitos alcançam profissionais, pacientes, convidados e demais titulares, inclusive por representante legitimado, sem cobrança. Pacientes podem procurar o profissional responsável e também o atendimento do CareScript, que deverá apoiar ou encaminhar a solicitação conforme seu papel. Não é necessário possuir conta ou contratar plano pago para solicitar direitos.

Para atender pedidos de acesso dos seus pacientes, o profissional pode exportar em PDF cada prontuário finalizado. Se precisar de uma cópia integral dos dados de um paciente ou da conta, pode solicitá-la ao atendimento do CareScript, que a prepara manualmente. Essa cópia não é automática e não tem prazo público prometido nestes documentos.

O serviço não oferece exportação integral automatizada da conta. Essa limitação e as regras de visibilidade do plano não restringem os direitos legais nem substituem o atendimento. Confirmação e acesso têm resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD; outros pedidos seguem os prazos legais aplicáveis. Eventual impedimento deve receber resposta fundamentada. O prazo de encerramento da conta é distinto desses prazos.

Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas à página de Contato ou a suporte@carescript.com.br, aos cuidados de Caio Pontes Gandra.

Envie apenas informações mínimas para localizar a solicitação; não anexe prontuários, áudio, senhas ou documentos sensíveis ao primeiro contato. A identidade e a representação poderão ser verificadas de forma proporcional, com orientação para meio seguro quando necessário. O titular pode peticionar à ANPD após buscar solução junto ao controlador e recorrer aos órgãos competentes. Entre os direitos previstos na LGPD estão:

• confirmação do tratamento, acesso e correção de dados; informação sobre finalidades e compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade conforme regulamentação e limites legais;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD e revisão e informação sobre decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

13. Menores e representantes

O serviço é destinado ao uso profissional, mas consultas podem conter dados de crianças e adolescentes. O tratamento deve observar seu melhor interesse, com base apropriada dos arts. 7º ou 11 e requisitos do art. 14 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023. Quando aplicável, devem ser observadas representação e verificação do responsável e as condições de consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal para crianças quando essa for a base adotada, sem presumir que um aceite do profissional substitui esses requisitos.

As informações sobre o tratamento devem ser adequadas à compreensão do paciente e de seu responsável. O exercício de direitos por representantes está sujeito à verificação de identidade e dos poderes de representação, de forma proporcional à solicitação.

14. Segurança e incidentes

O serviço utiliza autenticação, controle de acesso por conta, armazenamento privado de áudio, trilhas de auditoria e redução de conteúdo em logs. As medidas de segurança são destinadas à proteção dos dados contra acesso indevido, perda e uso irregular, sem garantia de ausência absoluta de riscos.

Incidentes devem ser avaliados e tratados pelos agentes responsáveis; o operador deve informar o controlador sem demora injustificada. Havendo risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar a ANPD e os titulares conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis.